Dianópolis, TO - 24 Agosto, 2017

MPE aciona órgãos ambientais visando maior controle e fiscalização do uso dos rios Formoso e Urubu em atividades agrícolas

Tendo em vista a baixa no volume de água dos rios Formoso e Urubu, em razão do período de estiagem e do seu uso na irrigação de grandes áreas de plantio, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação a órgãos que atuam na área ambiental visando um maior rigor na fiscalização e no controle daqueles mananciais.

 

Ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a recomendação orienta que seja intensificada a fiscalização referente às licenças ambientais concedidas pelo órgão, verificando-se o cumprimento dos termos especificados. A fiscalização deve abranger, também, atividades que estejam ocorrendo sem autorização do Naturatins. As irregularidades encontradas devem ser comunicadas ao MPE, para as providências judiciais cabíveis, o que inclui responsabilização criminal dos responsáveis.

Também caberá ao Naturatins monitorar a disponibilidade hídrica dos dois rios; revisar as outorgas já concedidas de modo a corrigir possíveis discrepâncias entre o volume de uso autorizado e a disponibilidade hídrica existente; e suspender as outorgas de uso de água para a realização de novos plantios até o mês de outubro; entre outras responsabilidades.

Ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso, o Ministério Público recomendou que adote as providências necessárias para que se restrinja o plantio de qualquer cultura agrícola  no período seco, que se estende até outubro.

À Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o MPE recomendou que fiscalize e aplique as sanções administrativas cabíveis aos produtores rurais que descumprirem as restrições impostas pelo Naturatins e pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso.

À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foi requerida a apresentação das medidas de proteção ao Rio Formoso adotadas em decorrência dos estudos já realizados pelo Governo do Estado; e que apresente os valores aplicados na instalação  e manutenção da rede hidrometeorológica da Bacia do Rio Formoso.

A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia, no dia 14 de julho deste ano. 

Procedimento administrativo
O Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior também instaurou procedimento administrativo que especifica uma série de ações a serem adotadas visando municiar de novas informações uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE em 2016, que visa proteger a Bacia do Rio Formoso das atividades agrícolas de grande escala nos períodos de estiagem.

Como parte do procedimento administrativo, foi requerido ao Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente do MPE que solicite vistoria para verificar o real impacto das barragens instaladas na Bacia do Rio Formoso; à Semarh, que apresente imagens de satélite do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e empreendimentos instalados na Bacia do Rio Formoso do Araguaia; e à Adapec, que apresente a relação de todas as propriedades rurais sob monitoramento do CAR nos municípios de Pium, Dueré, Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia.

O objetivo é analisar as propriedades e as atividades em larga escala como um todo, individualizando a conduta de cada grande empreendedor e sua regularidade ambiental, seja na utilização dos recursos hídricos, seja na regularização ambiental perante os órgãos de proteção.

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