Terça, 19 Jun 2018 -

MPE quer que ônibus escolares reprovados em vistoria do Detran sejam retirados de circulação até que as irregularidades sejam sanadas

 

Dos 1.441 veículos de transporte escolar vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no último semestre, 1.031 foram considerados inaptos. Apesar disso, a maioria foi mantida em circulação, por não haver fiscalização posterior à vistoria. Para tentar solucionar esse problema, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou reunião nesta terça-feira, 27, com representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e do Detran. 



A reunião foi convocada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior. Segundo ele, é inadmissível que sejam mantidos em circulação veículos que, reconhecidamente, colocam em risco a segurança dos estudantes. No Estado do Tocantins, 29 mil alunos da zona rural fazem uso do transporte escolar, segundo informação da Seduc.

Uma série de medidas foi pensada na reunião, no sentido de estabelecer fiscalização posterior à vistoria, aperfeiçoar a normatização do transporte escolar, punir os gestores em situação irregular e reconhecer aqueles que adotem boas práticas na área. As ações serão formalmente sugeridas aos órgãos responsáveis e acompanhadas pelo Caopij.

Segundo foi apontado, Seduc e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) podem trabalhar juntos na elaboração de uma normatização administrativa referente ao transporte escolar, enquanto a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) pode trabalhar em um projeto de lei que contenha punição aos infratores.

Também foi sugerida a criação de um serviço de disque-denúncia para que o Detran receba reclamações sobre os ônibus escolares que circulam sem o selo de vistoria, bem como que o órgão de trânsito estabeleça uma premiação para os municípios com boas práticas na área do transporte escolar.

Ainda foi ponderado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode estabelecer como critério para a aprovação das contas do gestor público a regularidade da frota do transporte escolar, a partir da vistoria realizada pelo Detran. 

A reunião contou com a participação do gerente de transporte escolar da Seduc, José Nildo dos Santos; e do assessor técnico de fiscalização do Detran, Darlis Tavares, além de servidoras do Caopij.