Dianópolis, TO - 17 Outubro, 2017

Estado

Governo realiza 1º Encontro de Políticas de Reintegração e Alternativas Penais do Tocantins

 

Como parte das ações da Semana do Sistema Penitenciário do Estado, foi aberto, na manhã desta terça-feira, 26, o 1º Encontro de Políticas de Reintegração e Alternativas Penais do Tocantins. O principal objetivo é apresentar o funcionamento das políticas de reintegração, alternativas penais, bem como formar os servidores do Sistema Penitenciário, das Centrais de Alternativas Penais e os conselheiros da comunidade. A abertura do evento, uma realização é da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, vinculada ao Sistema Penitenciário do Estado, ocorreu no auditório da Defensoria Pública Estadual (DPE), e à tarde segue com debates no Hotel Turim em Palmas.

 

Para a gestora da pasta, Gleidy Braga, a educação é um dos direitos básicos, assim como o trabalho. “Sempre trabalhamos essas duas políticas para, efetivamente, garantir a reintegração, a ressocialização e a reinclusão do apenado na sociedade. É importante termos como referência o grau de escolaridade das pessoas que estão no sistema penitenciário e, a maioria, se quer tem o nível fundamental ou o nível médio e isso atrapalha qualquer tipo de atividade laboral dentro da unidade. Queremos que o apenado tenha uma atividade profissional que lhe dê uma remuneração significativa para que não volte a cometer nenhum ilícito”, enfatizou a secretária.

 

Também presente ao evento, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Wanessa Zavarese Sechim, destacou a importante da política educacional dentro do sistema penitenciário tocantinense. “O nosso Plano Estadual de Educação é um único que traz uma meta específica para a educação em prisões. É importante ressaltar o desafio que nós estamos enfrentando diante desse novo trabalho que iniciou há tanto tempo atrás e que, hoje, avança e precisa avançar cada vez mais. Eu fico muito feliz de participar desse momento. Educação é gente formando gente e nós não vamos conseguir fazer educação sozinhos. Nós precisamos de muitos mais parceiros para educação prisional. A nossa meta é universalizar a educação de Jovens e Adultos [EJA] em cem por cento das unidades prisionais. Nós conseguimos ampliar a matrícula de 2015 pra cá, quando a gente tinha 600 alunos e agora são quase 800 reeducandos, mas ainda estamos distante de alcançar a meta, por isso temos estratégias ousadas para alcança-la e para que todos juntos possamos vencer os desafios da aprendizagem no sistema prisional”, disse a gestora.

 

Palestra

 

Durante o evento, os presentes participaram da palestra “As Políticas de Reintegração e de Penas Alternativas no Brasil” que trabalhou a “Contextualização das Assistências às PPL na Execução Penal” e a “Evolução Histórica da Política de Penas Alternativas no Brasil”. A palestra foi ministrada pelos representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Letícia Maranhão e Talles Souza.

 

“A gente ainda acredita que a prisão ainda é a melhor resposta para qualquer tipo de crime cometido. No âmbito da sociedade, a pena alternativa ainda é sinônimo de impunidade, é como se não fosse uma punição suficiente e isso tudo leva ao descrédito. A sociedade só quer prisão, logo os governantes vão responder a essa demanda com mais penas, mais direito penal, mais cadeias e mais demandas internas dos presídios que é uma despesa muito alta e não sobra dinheiro para colocar uma equipe multidisciplinar para dar oportunidade para as políticas de alternativas penais,” explicou Talles de Souza.

 

Ainda segundo Talles, o principal resultado da política de alternativas penais é evitar os problemas do superencarceramento e “dar respostas mais efetivas ao cometimento de crimes, respostas que busquem restaurar os danos junto às vítimas, não cortar os vínculos sociais e não aprofundar uma carreira criminal”, finalizou.

 

Certificados

 

O momento também foi de agradecimentos aos que contribuem para um Sistema Penitenciário que se fortalece, gerando novas oportunidades de assistência aos reeducandos, de trabalho aos servidores e na proteção à sociedade, contemplados com o “Certificado de Reconhecimento Público” com o título “Amigo do Sistema Penitenciário do Tocantins”, a exemplo do Poder Judiciário, a DPE, o Ministério Público Estadual (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e membros da própria comunidade.

 

Livro

 

A ocasião serviu ainda para o lançamento do livro “Eye for an eye: um debate sobre prisões”, do professor universitário André Luiz Augusto, membro do Comitê Estadual de Educações nas Prisões (Comep–TO), representando a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

 

Exposição

 

No encontro, a Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, vinculada ao Sistema Penitenciário do Estado, realizou a exposição de trabalhos desenvolvidos pelos reeducandos do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória (NCCPP) de Palmas com do projeto de produção de móveis em fibras e as reeducandas da Unidade Prisional Feminina (UPF) da Capital que expuseram 80 tapetes feitos em crochê e com certificação o selo “Libert’Arte – Transformando Vidas”, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Seciju e que certifica a produção artesanal das mulheres privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado.

 

“Eu acredito que só essa integração entre esses diferentes atores é capaz de garantir resultados eficientes. Estamos completando quase três anos à frente do Sistema Penitenciário e nada aconteceu sem que houvesse o diálogo, sem que houvesse a intenção de compartilhar responsabilidades. A política da educação pode oferecer um novo caminho para essas pessoas”, disse Gleidy Braga, agradecida pela parceria realizada com instituições presentes.